Justiça bloqueia R$ 24,6 milhões do Comitê Olímpico do Brasil

Rio de Janeiro, Brasil – Uma decisão judicial bloqueou R$ 24,6 milhões do Comitê Olímpico do Brasil (COB). A entidade foi condenada pela Justiça por divergências na contratação de uma empresa, a qual ficou responsável por realizar a cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Como é de conhecimento público, a obrigação de realizar o evento – e portanto arcar com seu custo – era do município do Rio de Janeiro. O COB não teve nenhuma ingerência sobre a operação dos Jogos Pan-Americanos e não pode ser responsabilizado por tais despesas”, explicou, em nota, o COB.

“A entidade já recorreu da decisão em primeira instância e tem plena convicção que a Justiça reconhecerá que não temos nenhuma relação com a contratação e com o pagamento da referida empresa”.

Além disso, a entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª região no último dia 4 de fevereiro. No entanto, o desembargador responsável decidiu manter a decisão judicial que bloqueou as contas bancárias do COB e a indisponibilidade de bens. Apesar da negativa, o TRF -2 ainda julgará a questão.

Agnelo Queiroz e Orlando Silva, ex-ministros do Esporte, também tiveram impostos um bloqueio do mesmo valor do COB. Outros atingidos foram Ricardo Leyser (representante da União no Comitê dos Jogos), Leonardo Gryner (diretor de cerimônias), Carlos Arthur Nuzman (então presidente do COB e do Comitê Organizador) e a empresa WA & Tranze Eventos Promoções e Publicidade.

Orçamento

O orçamento total do comitê para 2021 é de R$ 388 milhões, 87% deles destinados a ações esportivas, principalmente na preparação para os Jogos de Tóquio.

O Rio de Janeiro foi escolhido em 2002 para sediar os Jogos Pan-Americanos em julho de 2007. Segundo o MPF, a União e o Co-Rio tiveram o prazo de cinco anos para organizar o evento, porém o Ministério do Esporte alegou situação emergencial e contratou sem licitação a WA & Tranze por R$ 21.545.702, em abril de 2007, para a realização das cerimônias de abertura e de encerramento.

Co-Rio é o nome fantasia do Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. Segundo o seu comprovante de inscrição e a situação cadastral na Receita Federal, o órgão ainda está ativo e tem como presidente Nuzman, que chefiou o COB de 1995 a 2017.

Acusado de participar de esquema de compra de votos para a Olimpíada do Rio-2016, ele foi substituído pelo ex-vice Paulo Wanderley no cargo.

Apesar de a contratação ter sido realizada pela União, o MPF entende que o COB tinha a obrigação diante da Organização Desportiva Pan-Americana (Odepa) de organizar e fiscalizar a competição no Rio de Janeiro.

No processo, o COB tenta convencer o magistrado de que não tem nenhuma relação com a organização do evento. O comitê também pede que seja reconhecido o prazo de prescrição, cinco anos depois da contratação da empresa. Ele teria se dado em abril de 2012, enquanto o MPF protocolou a ação em 2013.

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